A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anunciou nessa segunda-feira, 31 de outubro, a abertura das inscrições para a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 - Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais, que funciona na modalidade de fluxo contínuo, para parceria com Governos de Estados e Prefeituras de Capital. Com o edital, o Programa Brasil de Todas as Telas se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Esta é a terceira edição da Linha, que traz uma importante novidade este ano. Projetos de capacitação passam a ser objetos financiáveis. Pelas novas regras, os proponentes podem inscrever propostas de capacitação, como cursos técnicos e profissionalizantes, destinados aos profissionais da região, a serem financiados pelos órgãos ou entidades locais e contabilizados para o cálculo da complementação pelo FSA. As ações de capacitação deverão ser realizadas, preferencialmente, pelo SEBRAE, por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, pelas unidades de ensino de Serviços Nacionais de Aprendizagem, como SENAI, SENAC, SENAR E SENAT, entre outras instituições públicas de ensino.

Já os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) serão mantidos especificamente na produção ou distribuição de filmes e séries de televisão. Por meio destes editais conjuntos, a Ancine e os governos locais estimulam a nacionalização da produção audiovisual, viabilizando que obras audiovisuais sejam realizadas em todo o país.

Segue valendo também a regra da proporcionalidade da complementação de recursos oferecida pelo FSA. O aporte do Fundo será até duas vezes os valores aportados pelos órgãos e entidades das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e até uma vez e meia os valores aportados pelos órgãos e entidades da Região Sul e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Para as ações previstas nesta Chamada Públicas serão comprometidos recursos financeiros do FSA até o limite de R$ 70 milhões.

A continuidade da Linha de Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, em que se somam as parcerias com órgãos e instituições do Rio de Janeiro e de São Paulo, além das parcerias realizadas através das Chamadas Públicas ANCINE/FSA. Na totalidade dessa Linha, foram firmadas até o momento parcerias em 27 Unidades Federativas, com mais de 40 órgãos e entidades locais, que lançaram 52 editais, resultando em cerca de 338 projetos audiovisuais selecionados, de diferentes tipologias, gêneros e formatos.

Como participar 

Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação incluindo os seguintes documentos: (1). Ofício de Intenção - Anexo I;  (2). Formulário de Apresentação - Anexo II;  (3). Formulário de dados regionais – Anexo III (não obrigatório);  (4). Proposta de Minuta de Edital; (5). Minuta do contrato de investimento que deverá estar anexa ao Edital; e (6). Diagnóstico local, no caso da proposta incluir ações de capacitação técnica profissional.

As propostas devem ser enviadas para o Escritório Central da ANCINE, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no Edital. Consulte AQUI a Chamada Pública ANCINE/FSA nº 01/2016 - Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais.

Saiba mais sobre o Programa Brasil de Todas as Telas

O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. Trata-se de uma ampla ação governamental que visa transformar o País em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais. Foi formulado pela ANCINE em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA.

Os resultados do Programa vêm superando as metas estabelecidas. Até junho deste ano, foram 437 longas-metragens e 453 séries ou telefilmes apoiados. A aposta no investimento em desenvolvimento de projetos também foi bem-sucedida, rendendo a estruturação de 69 núcleos criativos em todas as regiões do país, e garantindo o desenvolvimento de 700 novos projetos de obras audiovisuais.

Em seu terceiro ano, o Programa Brasil de Todas as Telas garante a continuidade de uma política pública vigorosa para o audiovisual brasileiro. Para dar previsibilidade às suas ações de investimento, a ANCINE disponibilizou o Calendário de Financiamento para o biênio 2016/2017, que traz as datas previstas para a abertura e divulgação de resultados das chamadas públicas do Programa.

Informações: ANCINE