Ministério da Cultura (MinC)

Editais

O Ministério da Cultura (MinC) apoia projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93) e também por editais para projetos específicos, lançados periodicamente.

No ano de 2015, os Editais foram lançados pelas Secretarias do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). Os Editais selecionaram 97 projetos culturais inscritos pelos municípios, seguindo as diretrizes e critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultural, com prazo de execução de 24 meses.

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O Programa de Fomento aos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) consiste em um conjunto de editais públicos de premiação e/ou conveniamento, com o objetivo de selecionar iniciativas e/ou projetos que visem à preservação, modernização, difusão, ações educativas e aperfeiçoamento do setor museológico.

Para o financiamento a projetos existem atualmente três alternativas principais: a) apoio direto realizado pelo Ministério da Cultura e suas vinculadas (através do Ibram) com recursos do Orçamento Geral da União (OGU); b) por meio de Emendas Parlamentares ao próprio Orçamento e c) por meio de Renúncia Fiscal através da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet). 

O Ibram periodicamente publica Editais para fomento ao setor museológico. São prêmios e chamamentos públicos para conveniamento. As emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União são discutidas geralmente entre 31 de agosto e 22 de dezembro de cada ano, quando o Congresso Nacional analisa a proposta orçamentária para o ano seguinte. Caso o parlamentar consiga incluir o projeto no orçamento, e havendo disponibilidade financeira, poderá ocorrer uma Transferência Voluntária da União com a celebração de um convênio ou instrumento congênere entre o beneficiário da emenda e o Ibram. A Renúncia Fiscal é prevista na lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e consiste na apresentação de projetos a patrocinadores que poderão deduzir os recursos efetivamente aplicados do seu Imposto de Renda.

Editais de Fomento aos Museus:

Os editais para fomento ao setor museológico encontram-se na seção “Fomento e Financiamento”, no portal do Ibram na internet (AQUI). Há editais específicos para pessoas físicas e há também editais para pessoas jurídicas, não havendo um número máximo de editais que os candidatos poderão participar, desde que preenchidos os requisitos de participação especificados no texto de cada edital.

Sugere-se o acompanhamento regular da página do Ibram na internet (AQUI) para obter mais informações sobre programa e editais de fomento aos museus. Ainda, outras informações e/ou dúvidas sobre os editais podem ser solicitadas e/ou dirimidas pelo e-mail fomento@museus.gov.br.

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 1. Programa Cena Aberta – Ocupação dos espaços da Funarte no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília 

O Programa Cena Aberta, idealizado pelo Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes – Funarte, consiste em selecionar, através de chamamentos públicos, projetos artísticos direcionados à utilização dos espaços da Funarte no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Brasília, para temporadas de apresentações, mostras, festivais, oficinas, debates, seminários entre outras atividades nas áreas de Circo, Dança, Teatro e suas transversalidades. A cessão da pauta é gratuita e a cada três meses, a convocatória pública é lançada para que artistas interessados possam se inscrever.

2. Programa Laboratório da Cena Funarte

O Programa Laboratório da Cena, idealizado pelo Centro de Artes Cênicas (Ceacen) da Fundação Nacional de Artes – Funarte, consiste na seleção de projetos artísticos para a programação de espaços da instituição em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Os projetos artísticos deverão contemplar a realização de atividades de pesquisa, formação e criação, nas áreas de circo, dança, teatro e suas transversalidades. A convocatória pública é lançada anualmente para que artistas interessados possam se inscrever.

3. Outros editais

A Funarte também publica, anualmente, editais para a concessão de prêmios e de bolsas e demais chamamentos públicos nas áreas de artes integradas, artes visuais, circo, dança, literatura, música e teatro. Todos os editais da Funarte podem ser acessados no site da Instituição, na página “Editais”: AQUI.    

4. Escola Nacional do Circo

Única instituição de ensino diretamente mantida pelo Ministério da Cultura, a Escola Nacional de Circo (ENC) realiza cursos regulares de formação e reciclagem de artistas. Ao se estabelecer como espaço cultural circense, a escola cria meios de preservar e difundir a tradição milenar dessa arte. Aberta à reflexão e à experimentação, contribui também para a renovação da linguagem do circo. Constituiu objeto de Chamamento Público a seleção de ações com vistas à interação com a Escola Nacional de Circo, de acordo com os seguintes módulos:

  1. Programa ENC Residência Artística
  2. Programa ENC Intercâmbio
  3. Programa Ocupação ENC
  4. Programa ENC Monitoria

Todos os editais da Escola Nacional do Circo podem ser consultados no site da Funarte, na página “Editais”: AQUI.

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Editais

A Fundação Cultural Palmares (FCP) tem por finalidade promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz africana, a Fundação Palmares formula e implanta políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do País. Foi o primeiro órgão federal criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra.

É um dos compromissos da FCP facilitar o acesso de grupos culturais aos mecanismos de fomento, fortalecer iniciativas de promoção da cultura negra, por meio da realização de editais públicos, a fim de dar isonomia na definição de parcerias para descentralização das ações culturais.

Todos os editais da Fundação Cultural Palmares podem ser consultados: AQUI.

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O audiovisual constitui um setor estratégico para o país, tanto em termos culturais, como meio de afirmação da identidade nacional, quanto em termos econômicos, como indústria geradora de empregos e divisas que deve ser estimulada.

Em suas ações de Fomento, a Ancine atua no crescimento do mercado interno por meio da expansão da oferta e da demanda por conteúdos plurais e diversificados, pelo fortalecimento das empresas de capital nacional comprometidas com o conteúdo brasileiro e pela maior inserção no mercado externo pelo apoio a coproduções e à participação em festivais internacionais.

O apoio indireto a projetos audiovisuais se dá por meio de mecanismos de incentivo fiscal dispostos na Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), na Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual) e na Medida Provisória 2.228-1/01. Esses dispositivos legais permitem que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenham abatimento ou isenção de determinados tributos, desde que direcionem recursos, por meio de patrocínio, coprodução ou investimento, a projetos audiovisuais aprovados na Ancine.

Mas, a ANCINE também atua no fomento direto, apoiando projetos por meio de editais e seleções públicas, de natureza seletiva ou automática, com base no desempenho da obra no mercado ou em festivais, o que inclui a realização do PAR – Prêmio Adicional de Renda e do PAQ – Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Outro mecanismo de fomento é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que contempla os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor – da produção à exibição, passando pela distribuição/comercialização e pela infraestrutura de serviços – mediante a utilização de diferentes instrumentos financeiros.

Conheça todas as oportunidades de fomento da Ancine AQUI.

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 A Fundação Biblioteca Nacional desenvolve, dentro de sua área de atuação, ações de fomento à criação e difusão literária e científica por meio da publicação de editais de seleção pública para a concessão de prêmios literários, bolsas de tradução e bolsas a autores brasileiros com obras em fase de conclusão.

1. Prêmios literários:

Considerando sua missão institucional de órgão responsável pela captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual do país, a Fundação Biblioteca Nacional concede prêmios literários com vistas a incentivar, valorizar e reconhecer a produção intelectual brasileira e de língua portuguesa. São eles: o Prêmio Literário Biblioteca Nacional e o Prêmio Camões, destacando-se aqui o primeiro prêmio.

Com o objetivo de estimular a pesquisa e a criação literária no país, a Fundação Biblioteca Nacional concede, há 20 anos, premiação a autores, tradutores e designers gráficos, em reconhecimento à qualidade intelectual e técnica dos livros lançados durante o ano.

O Prêmio Literário Biblioteca Nacional é dividido em nove categorias - poesia, conto, romance, ensaio literário, ensaio social, tradução, projeto gráfico, literatura infantil e literatura juvenil, em homenagem a escritores e figuras destacadas na cultura nacional.  O processo seletivo é estabelecido por meio de edital de Chamamento Público e cada uma das categorias possui uma comissão julgadora própria e independente, composta por três profissionais de notório saber. 

2. Difusão literária

A Fundação Biblioteca Nacional promove ações de fomento à difusão literária por meio da publicação de editais de seleção pública para a concessão de bolsas de tradução e bolsas a autores brasileiros com obras em fase de conclusão. Os principais editais são os de “Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior” e de “Intercâmbio de Autores Brasileiros no Exterior”.

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi criado com o objetivo de promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro. Entre as ações institucionais estão as premiações que visam a dar visibilidade às iniciativas da sociedade civil e organizações governamentais, bem como abrir espaço para divulgação e destaque dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da academia.

São ao todo quatro premiações, a saber:

  1. Concurso Sílvio Romero
  2. Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade
  3. Prêmio Honra ao Mérito Arte e Patrimônio
  4. Prêmio Luiz de Castro Faria

 1. Concurso Sílvio Romero

O Concurso Sílvio Romero foi idealizado com o intuito de estimular a produção de conhecimento científico sobre os diversos temas do folclore brasileiro e da cultura popular. Ao longo dos anos, a premiação reflete as mudanças teóricas e metodológicas no campo dos estudos das culturas populares e, também, acompanha a institucionalização dessas pesquisas nas universidades, especialmente nas áreas de antropologia, história, literatura e etnomusicologia. Anualmente, são conferidos prêmios em dinheiro para as duas melhores monografias classificadas por uma comissão julgadora, prevendo-se, ainda, até três menções honrosas.

2. Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade

O Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade prestigia, em caráter nacional, as ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro que, em razão da originalidade, vulto ou caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.

Oferecida anualmente às empresas, instituições e pessoas de todo o Brasil, a premiação tem destacado, ao longo dos anos, a diversidade e a riqueza do patrimônio material e imaterial brasileiro. As ações participantes deverão ter relevância para a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e ter como objeto os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto.

3. Prêmio Honra ao Mérito Arte e Patrimônio 

O Prêmio Honra ao Mérito Arte e Patrimônio visa reconhecer o trabalho de artistas brasileiros cujo conjunto da obra melhor estabeleça o diálogo entre as artes visuais contemporâneas e o patrimônio histórico e artístico nacional. 

São financiados os trabalhos que conseguem unir as artes e os processos estéticos atuais com os acervos, tradições, culturas e sítios que estabeleçam a memória cultural do país, sejam eles por meio de pintura, gravura, desenho, objeto, escultura, design, fotografia, instalação, intervenções, arquitetura, interface com mídias eletrônicas e digitais, vídeo - instalação, websites, textos, entre outros.

4. Prêmio Luiz de Castro Faria

O Prêmio Luiz de Castro Faria foi criado com o objetivo de reconhecer a pesquisa acadêmica que verse sobre o tema da preservação do patrimônio arqueológico brasileiro, prestigiando os trabalhos desenvolvidos sob a forma de monografia de graduação, dissertação de mestrado e tese de doutorado que representem originalidade e contribuição para o tema.

 

 

 

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