O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou, até as 14h do dia 5 de março de 2018, o prazo para recebimento de propostas para a elaboração de um estudo para fortalecimento de cadeias produtivas da economia da cultura no Brasil. Serão estudados os regimes regulatório e tributário incidentes sobre cinco setores culturais – música, mercado editorial, audiovisual, jogos eletrônicos e artes visuais. O objetivo é identificar aspectos jurídicos e normativos relevantes que incidem sobre esses setores e propor medidas para aperfeiçoar os ambientes regulatórios e de negócios. 

A seleção é aberta a pessoas jurídicas de direito privado, instituições de ensino superior, públicas ou privadas, centros de pesquisa, fundações e institutos, com sede no Brasil, com experiência de pelo menos cinco anos e que comprovadamente atuem ou realizem pesquisas na área jurídica e econômica relacionadas às cadeias produtivas a serem estudadas.

Interessados em elaborar o Mapa do Regime Tributário podem enviar proposta para o e-mail lic3-2018@unesco.org.br com os seguintes documentos: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; prova de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); plano de trabalho; portfólio da empresa proponente, demonstrando histórico de realizações e comprovando experiências solicitadas no item 11.3 do Termo de Referência (atestados de capacidade, formação acadêmica, Inscrição Estadual, entre outros); descrição dos profissionais indicados para a realização do estudo, acompanhada de currículos e atestados de experiência; e proposta financeira. 

A contratação se dará por meio do acordo de cooperação técnica firmado entre o MinC, a Agência Brasileira de Cooperação e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) - Projeto 914BRZ4013. 

Fonte: Ministério da Cultura